Prefeitura de Fernandes Tourinho abre prazo para Isenção Social do IPTU
Famílias de baixa renda e com pessoas com deficiência ou doença grave podem requerer o benefício até 27 de fevereiro de 2026.
Publicado em 26/01/2026 08:48 - Atualizado em 26/01/2026 08:52
A Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho informa que está disponível o Programa de Isenção Social do IPTU, destinado a famílias de baixa renda, famílias que possuam membros com necessidades especiais ou portadores de doença grave, conforme a legislação federal vigente.
O benefício será concedido aos contribuintes que possuam apenas um imóvel, utilizem o bem exclusivamente para fins de moradia e sejam eleitores no Município de Fernandes Tourinho. A concessão da isenção está condicionada à análise técnica e ao requerimento anual, que deverá ser protocolado até o dia 27 de fevereiro de 2026.
Documentos necessários para solicitação:
I – Documento de identificação de todos os moradores do imóvel;
II – Comprovante de renda de cada um dos moradores pertencentes ao núcleo familiar;
III – Documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel em nome de um dos integrantes do núcleo familiar;
IV – Ficha ou Relatório Social emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Sistema Informatizado de Cadastro Social do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Fernandes Tourinho;
V – Comprovante de inscrição, se houver, em programas sociais dos quais a família seja beneficiária;
VI – Laudo médico emitido pelo Serviço de Saúde do Município, contendo o CID, nos casos de doença grave ou necessidade especial.
Local e horário de atendimento
Os interessados devem procurar o Setor de Tributação, com José Geraldo Maia, para protocolar o requerimento.
Horário de atendimento:
De 07h às 11h
De13h às 17h
A Prefeitura de Fernandes Tourinho reforça a importância do cumprimento do prazo e da apresentação completa da documentação para garantir a correta análise do pedido.
por Assessoria de Comunicação