Eleição para Conselho Tutelar
Edital do Processo Eleitoral para Membros do Conselho Tutelar de Fernandes Tourinho
Publicado em 13/10/2021 10:00
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Fernandes Tourinho/MG - CMDCA, através de seu presidente Eucinei Rumão de Araújo, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 170/2014, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº. 1.115/2019, torna público o Processo de Escolha do Conselho Tutelar para compor o cargo de Suplente para o ano de 2021 a 10 de janeiro de 2024, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no edital disposto na Resolução nº 09/2021 do CMDCA de Fernandes Tourinho - MG.
Segue abaixo a Resolução com o Edital na íntegra, bem como o Calendário que organizará todo o processo eleitoral . O mesmo foi publicado fisicamente em vários órgãos públicos de nossa cidade, dentre eles a Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho.
por Assessoria de Comunicação