Prefeitura realiza entrega de títulos da Reurb - Regularização Fundiária Urbana
Evento marca a 6ª entrega de escrituras para moradores do município.
Publicado em 30/01/2024 12:52
Na manhã de hoje (30/01), aconteceu a 6ª entrega de títulos da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), uma lei federal que busca regularizar a situação de imóveis informais, garantindo a segurança jurídica para proprietários e moradores. Agora, os beneficiados têm em mãos a garantia de seus direitos e a segurança de seus lares.
A cerimônia de entrega aconteceu no Centro Cultural com a presença do prefeito de Fernandes Tourinho, Vicente de Paula Germano; do vice-prefeito, Deusedino da Fonseca; do assessor jurídico da prefeitura, Dr. Douglas Bento; da presidente da Câmara Municipal, Luzia Reis e demais vereadores; além do secretariado e equipe responsável pela regularização no município.
Foram entregues mais de 25 escrituras inseridas nas modalidades: Reurb-S (voltada para a população de baixa renda, que recebe gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica por conta do Poder Público) e Reurb-E (quando há despesas com o custeio do projeto de regularização e infraestrutura).
Além de todas as vantagens e segurança que a regularização fundiária proporciona ao proprietário, o imóvel passa a ser registrado de acordo com as normas legais, o que permite a correta tributação. A regularização contribui para o aumento da arrecadação municipal, possibilitando investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços públicos.
A meta é realizar mais entregas até o fim de 2024. Reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar e pela qualidade de vida dos nossos munícipes.
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por Assessoria de Comunicação